Processo 296097/12
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 07/05/2012 15:48
Autuado em 07/05/2012 15:48
Apensado ao Processo 245777/19 em 16/04/2019 14:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 4309/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2017 Acórdão   4309/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA
05/10/2017 Acórdão   4309/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA
28/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
21/09/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
14/09/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
31/08/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade DINOCARME APARECIDO LIMA (Falecido(a) em 2019)
Procuradores: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES (credenciado, inclusão:22/11/17)
Denunciado CENTRO INTEGRADO E APOIO PROFISSIONAL
Procuradores: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES (credenciado, inclusão:21/07/17)
Denunciado DINOCARME APARECIDO LIMA (Falecido(a) em 2019)
Procuradores: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA GOMES (credenciado, inclusão:22/11/17)
Denunciado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:21/07/17)
Denunciado JEAN COLBERT DIAS
Denunciado LUCIANA REGINA DOS REIS
Denunciado RICARDO BIANCO GODOY
Interessado ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: JEAN COLBERT DIAS (credenciado, inclusão:23/05/14)
Interessado PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR

Juntadas
DataDescrição
18/10/2017 09:57 do Protocolo 745160/17
28/08/2017 18:31 do Protocolo 626900/17
23/02/2016 08:51 do Protocolo 125363/16
23/09/2015 14:19 do Protocolo 753093/15
18/08/2015 10:34 Devolução do Ofício OCN - 4245/2015 - DP
06/08/2015 14:37 do Protocolo 619133/15
10/07/2015 11:40 AR do Ofício OCN - 4246/2015 - DP
02/07/2015 11:34 Devolução do Ofício OCN - 4247/2015 - DP
30/01/2015 19:18 do Protocolo 76534/15
25/11/2014 17:30 do Protocolo 1074574/14
11/11/2014 11:50 do Protocolo 1024763/14
05/11/2014 17:29 do Protocolo 1007605/14
21/10/2014 12:33 AR do ofício OCN - 16855/14 - DP
20/10/2014 12:13 AR do ofício OCN - 16857/14 - DP
20/10/2014 12:04 AR do ofício OCN - 16856/14 - DP
20/10/2014 12:04 AR do ofício OCN - 16859/14 - DP
16/10/2014 12:17 AR do ofício OCN - 16860/14 - DP
05/12/2013 10:44 do Protocolo 862588/13
01/11/2013 09:44 do Protocolo 777572/13
15/10/2013 09:59 AR do ofício ODL - 934/13 - DP
24/05/2012 10:57 do Protocolo nº 33491-6/12, referente a Juntada Cópia Carteira de Identidade

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/08/2015 Edital Diverso   121/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4245/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4246/ 2015   
DP  08/06/2015 Ofício de Contraditório   4247/ 2015   
DP  03/10/2014 Ofício de Contraditório   16855/ 2014   
DP  03/10/2014 Ofício de Contraditório   16856/ 2014   
DP  03/10/2014 Ofício de Contraditório   16857/ 2014   
DP  03/10/2014 Ofício de Contraditório   16859/ 2014   
DP  03/10/2014 Ofício de Contraditório   16860/ 2014   
DP  30/09/2013 Ofício de Diligência   934/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2017 1722 Despacho Processual Diverso nº 1993/2017
14/11/2017 1715 Despacho Processual Diverso nº 1913/2017
16/10/2017 1696 Acórdão nº 4309/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 05/10/2017
25/07/2017 1641 Despacho Processual Diverso nº 1346/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2457/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 876/2017
01/09/2015 1195 Termo de Redistribuição de Processo nº 3219/2015
28/08/2015 1193 Edital Diverso nº 121/2015
26/08/2015 1191 Despacho nº 1390/2015
09/06/2015 1135 Despacho nº 929/2015
03/03/2015 1071 Despacho nº 390/2015
15/12/2014 1028 Despacho nº 2043/2014
03/10/2014 978 Despacho nº 1569/2014
23/04/2014 866 Despacho nº 555/2014
14/11/2013 768 Despacho nº 1596/2013
26/09/2013 734 Despacho nº 1251/2013
11/05/2012 400 Termo de Distribuição de Processo nº 8715/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2017 10:42 DP  
13/11/2017 14:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1993/2017 -
13/11/2017 11:37 STP  
10/11/2017 13:01 DP Informação nº 14293/2017 -
25/10/2017 14:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1913/2017 -
25/10/2017 13:56 STP  
18/10/2017 14:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3572/2017 -
06/10/2017 09:25 STP  
29/09/2017 15:05 GCILB  
28/09/2017 15:14 STP Certidão de Sessão nº 953/2017 -
04/09/2017 17:52 GCFC  
31/08/2017 15:54 STP Certidão de Sessão nº 862/2017 -
25/07/2017 16:16 GCILB  
21/07/2017 08:30 DP Informação nº 10365/2017 -
03/02/2017 15:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1346/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
13/01/2016 14:22 GCG  
17/12/2015 13:34 SMPjTC Parecer nº 26/2016 - procedência Denúncia. Município de Guaratuba. Irregularidades apontadas na contratação OSCIP - Instituto CIAP por dispensa de Licitação. Situação Emergencial-Inocorrência. Ausência de prestação de serviços. Procedência da denúncia
17/12/2015 09:44 DP  
27/10/2015 08:21 DAT Parecer nº 167/2015 -
24/08/2015 08:28 DP Edital Diverso nº 121/2015 -
24/08/2015 08:28 DP Informação nº 18242/2015 -
24/08/2015 08:28 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3219/2015 -
20/08/2015 09:32 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 328/2015 -
20/08/2015 09:32 GCG Despacho nº 1390/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Certidão Diversa nº 44/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 13227/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 14753/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Informação nº 17879/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4245/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4246/2015 -
03/06/2015 12:54 DP Ofício de Contraditório nº 4247/2015 -
13/05/2015 08:43 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 202/2015 -
13/05/2015 08:43 GCG Despacho nº 929/2015 -
30/03/2015 10:17 SMPjTC Parecer nº 4158/2015 - concessão de contraditório Pela concessão de contraditório aos Srs. Ricardo Bianco Godoy, Assessor Jurídico do Município de Guaratuba e Jean Colbert Dias, Procurador Geral do Município.
27/03/2015 15:41 GCG  
27/02/2015 12:41 DAT Parecer nº 47/2015 - Denúncia. Parceria firmada entre o Município de Guaratuba e o CIAP. Irregularidades constatadas. Preliminarmente, pela citação dos responsáveis. No mérito, pela procedência parcial da Denúncia. Irregularidades no processo de dispensa de licitação e ausê
04/02/2015 10:20 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 74/2015 -
04/02/2015 10:20 GCG Despacho nº 390/2015 -
07/01/2015 17:19 SMPjTC Parecer nº 570/2015 - diligência Denúncia. Contratação de OSCIP por meio de dispensa de licitação sem a observância dos requisitos legais autorizadores. Possível terceirização irregular de serviços de saúde. Opinativo da DAT pela conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária pa
11/12/2014 11:40 DAT Parecer nº 4/2015 - Denúncia. Parceria firmada entre o Município de Guaratuba e OSCIP. Apontamento de possíveis irregularidades. Ausência de prestação de contas identificada nos autos. Pela conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária.
08/12/2014 19:58 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 691/2014 -
08/12/2014 19:58 GCG Despacho nº 2043/2014 -
10/11/2014 11:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1392/2014 -
01/10/2014 12:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6941/2014 -
01/10/2014 12:57 DP Informação nº 16944/2014 -
01/10/2014 12:57 DP Informação nº 16963/2014 -
01/10/2014 12:57 DP Ofício de Contraditório nº 16855/2014 -
01/10/2014 12:57 DP Ofício de Contraditório nº 16856/2014 -
01/10/2014 12:57 DP Ofício de Contraditório nº 16857/2014 -
01/10/2014 12:57 DP Ofício de Contraditório nº 16859/2014 -
01/10/2014 12:57 DP Ofício de Contraditório nº 16860/2014 -
30/05/2014 13:44 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 529/2014 -
30/05/2014 13:44 GCG Despacho nº 1569/2014 -
25/05/2014 07:56 DAT Informação nº 266/2014 - INFORMAÇÕES PRESTADAS CONFORME DESPACHO. RETORNO AO GCG.
17/04/2014 15:02 DP Informação nº 8737/2014 -
22/11/2013 15:00 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 161/2014 -
22/11/2013 15:00 GCG Despacho nº 555/2014 -
20/11/2013 09:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6368/2013 -
04/11/2013 13:12 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 372/2013 -
04/11/2013 13:12 GCG Despacho nº 1596/2013 -
25/09/2013 13:54 DP Informação nº 20479/2013 -
25/09/2013 13:54 DP Informação nº 23218/2013 -
25/09/2013 13:54 DP Ofício de Diligência nº 934/2013 -
08/05/2012 15:27 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 42/2013 -
08/05/2012 15:27 GCG Despacho nº 1251/2013 -
07/05/2012 15:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8715/2012 -

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